A realização de uma vistoria prévia no imóvel antes de efetuar o aluguel é uma etapa que merece destaque, tanto para o locador quanto para o locatário. A vistoria tem como objetivo principal registrar o estado atual do imóvel, garantindo que ambas as partes tenham uma compreensão clara das condições em que se encontra o […]
A rescisão do contrato de locação é um processo que pode ocorrer de diferentes formas, dependendo das circunstâncias e dos acordos estabelecidos entre o locador e o locatário. Neste artigo, exploraremos algumas das formas mais comuns de rescisão do contrato de locação, destacando as considerações legais que envolvem esse processo. Término do Prazo Contratual Uma
A responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis alugados é uma questão que frequentemente gera dúvidas e discussões entre locadores e locatários. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece algumas regras específicas sobre essa responsabilidade. Neste artigo, abordaremos o que diz a Lei do Inquilinato em relação ao pagamento
O locador pode solicitar a devolução do imóvel antes do término do contrato de locação, desde que haja uma justificativa legal para isso, como por exemplo, o não pagamento do aluguel ou a violação das cláusulas do contrato. No entanto, o locador não pode simplesmente pedir a devolução do imóvel sem uma razão legal válida,
Não existe uma lei federal que determine que o inquilino tem direito a morar 30 dias de graça no imóvel após o término do contrato de locação. Esse é um tema frequente que gera confusão e debates entre locadores e locatários. Muitas pessoas acreditam que, ao final do contrato, o inquilino possui automaticamente esse direito,
O pedido de desocupação do imóvel alugado pode ser feito pelo locador ou pelo locatário, dependendo da situação. Entretanto, é fundamental que o processo seja formalizado por escrito, com a devida documentação comprobatória da solicitação de desocupação. Se o pedido partir do locador, ele deve justificar o motivo pelo qual deseja a desocupação antecipada do
Desocupação de imóvel alugado: direitos e obrigações do locador e do locatário Continuar a ler »
