Direitos e Deveres

Desocupação de imóvel alugado: direitos e obrigações do locador e do locatário

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O pedido de desocupação do imóvel alugado pode ser feito pelo locador ou pelo locatário, dependendo da situação. Entretanto, é fundamental que o processo seja formalizado por escrito, com a devida documentação comprobatória da solicitação de desocupação. Se o pedido partir do locador, ele deve justificar o motivo pelo qual deseja a desocupação antecipada do […]

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Notificação por falta de pagamento: como notificar o inquilino e garantir seus direitos como locador

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A notificação por falta de pagamento é um procedimento legal que o locador pode adotar para exigir o pagamento do aluguel em atraso pelo locatário. Esse procedimento é importante para resguardar os direitos do proprietário do imóvel e evitar que a situação se prolongue e se torne mais complexa. Neste artigo, exploraremos o processo de

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Dever de informar no contrato de locação: conheça seus direitos como inquilino

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O contrato de locação é um acordo essencial no mercado imobiliário que estabelece os direitos e deveres tanto do proprietário quanto do inquilino. No entanto, para que essa relação contratual seja justa e equitativa, é fundamental que o proprietário do imóvel cumpra o dever de informar o inquilino. Essa obrigação legal visa proteger o inquilino,

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Conheça seus direitos como inquilino: Saiba o que a lei garante para você

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O direito do inquilino é um tema fundamental em qualquer sociedade, e sua extensão e alcance variam amplamente de acordo com a legislação vigente em cada país ou região. É essencial garantir que os inquilinos estejam devidamente protegidos e tenham um ambiente habitável e seguro para viver, independentemente de onde estejam localizados. Ambiente Habitável e

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