A Lei do Inquilinato, também conhecida como Lei 8.245, é a legislação brasileira que estabelece as regras para a relação entre proprietários e inquilinos de imóveis urbanos. A lei, criada em 1991 e passando por algumas alterações ao longo dos anos, visa aprimorar a proteção dos direitos de ambas as partes envolvidas. Ela é fundamental […]
A responsabilidade pelo vazamento de água no teto de um imóvel alugado pode depender de vários fatores, como o contrato de locação, a causa do vazamento e as leis locais que regem os direitos e responsabilidades do proprietário e do inquilino. Em geral, o proprietário é responsável por reparar problemas estruturais no imóvel, incluindo vazamentos
Se o inquilino não foi previamente informado dos defeitos presentes no imóvel antes de assinar o contrato de locação, ou se esses defeitos foram de alguma forma ocultados pelo proprietário ou agente imobiliário, a situação pode suscitar o direito do inquilino de rescindir o contrato de aluguel. É relevante destacar que o direito do inquilino
A melhor forma de resolver o problema de defeitos no imóvel alugado é por meio da comunicação imediata do problema ao locador. O locatário tem o direito inalienável de exigir que o locador providencie os reparos necessários a fim de garantir a plena habitabilidade do imóvel. Deveres do Locador: Manutenções Essenciais e Responsabilidades É um
Defeitos no imóvel alugado: o que fazer? Continuar a ler »
Em geral, a rescisão antecipada de um contrato de aluguel acarreta a imposição de uma multa para o locatário. Isso se fundamenta no fato de que o contrato de locação é um acordo formal e legal entre as partes, e a quebra deste acordo pode ensejar prejuízos consideráveis para o proprietário do imóvel. Tais prejuízos
Rescisão do contrato de aluguel: Entenda as condições para sair sem pagar multa Continuar a ler »
O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em imóveis alugados é uma questão que frequentemente suscita dúvidas tanto para os proprietários quanto para os inquilinos. A resposta a essa indagação pode flutuar com base no contrato de locação estabelecido entre as partes, o qual desempenha um papel crucial na definição das obrigações tributárias.
Quem é responsável pelo pagamento do IPTU em contratos de locação? Continuar a ler »
