Em geral, a rescisão antecipada de um contrato de aluguel acarreta a imposição de uma multa para o locatário. Isso se fundamenta no fato de que o contrato de locação é um acordo formal e legal entre as partes, e a quebra deste acordo pode ensejar prejuízos consideráveis para o proprietário do imóvel. Tais prejuízos […]
Rescisão do contrato de aluguel: Entenda as condições para sair sem pagar multa Continuar a ler »
O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em imóveis alugados é uma questão que frequentemente suscita dúvidas tanto para os proprietários quanto para os inquilinos. A resposta a essa indagação pode flutuar com base no contrato de locação estabelecido entre as partes, o qual desempenha um papel crucial na definição das obrigações tributárias.
Quem é responsável pelo pagamento do IPTU em contratos de locação? Continuar a ler »
O atraso no pagamento do aluguel é uma situação que pode acarretar implicações significativas, não apenas financeiras, mas também legais, para o inquilino. A legislação pertinente, como a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), estabelece parâmetros claros sobre os prazos e as consequências desse atraso, delineando um conjunto de medidas que visam equilibrar os interesses
O laudo de vistoria, além de ser um documento de extrema relevância no início e no final do contrato de locação de um imóvel, exerce um papel essencial para garantir a integridade das partes envolvidas. Com o objetivo de fornecer uma descrição detalhada das condições do imóvel no momento da entrada e saída do inquilino,
O direito de preferência na compra do imóvel alugado é uma garantia estabelecida pelo artigo 27 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) no Brasil. Essa disposição legal oferece ao locatário a prioridade de adquirir o imóvel que está alugando, caso o proprietário decida vendê-lo. O funcionamento do direito de preferência ocorre da seguinte forma:
Direito de preferência na compra do imóvel alugado: como funciona? Continuar a ler »
A sublocação de imóveis é uma prática permitida por lei, desde que seja realizada com a devida autorização do proprietário. Essa modalidade de locação pode ser benéfica tanto para o inquilino quanto para o sublocatário, mas é importante seguir procedimentos específicos para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros. Para fazer a
Passo a passo: como fazer a sublocação do imóvel? Continuar a ler »
